Técnico de Licenciamento (m/f)

Objetivo da função

Garantir a gestão das licenças necessárias ao suporte legal da atividade da Diaverum em Portugal como prestador de cuidados de Saúde. , centrado  no licenciamento multidisciplinar da atividade clínica, infraestruturas e equipamento.

RESPONSABILIDADES

• Gestão do Processo de Licenciamento:
  • Preparar e submeter pedidos de licenciamento junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e outras entidades competentes, assegurando o cumprimento dos requisitos técnicos e legais aplicáveis.
  • Coordenar a obtenção de declarações de conformidade e licenças exigidas para funcionamento de unidades de saúde de hemodiálise  em linha com a legislação em vigor.
  • Assegurar a gestão da plataforma digital da ERS
  • Garantir que as licenças de funcionamento respetivas certidões estão atualizadas e expostas nas clinicas
  • Cópia e Arquivo digital e suporte fisico (sempre que aplicável) da documentação suporte ao licenciamento
  • Assegurar os pedidos de renovação de licenças de funcionamento, pedidos de vistoria e instrução do respetivo processo e projetos de pedido prévio ou alteração de contratos de convenção e instrução do processo
• Compliance e Acompanhamento Normativo:
  • Monitorar alterações legislativas e regulamentares no setor da saúde, adaptando práticas internas para assegurar conformidade contínua.
  • Garantir a permanente atualização das Fichas técnicas das clínicas, bem como dos regulamentos internos.
• Suporte Técnico e Jurídico:
  • Fornecer apoio técnico e jurídico na elaboração de documentação, incluindo regulamentos internos e planos de prevenção, entre outros.
  • Realizar análises de risco jurídico nos processos de abertura, alteração ou encerramento de unidades.
• Gestão de Relacionamento com Entidades Reguladoras:
  • Interagir com a ERS, câmaras municipais e outras autoridades, assegurando alinhamento com os processos de licenciamento simplificados ou ordinários, conforme as tipologias envolvidas.
• Supervisão de Documentação Técnica:
  • Validar projetos técnicos (arquitetura, instalações, equipamentos) e autorizações de utilização necessárias ao funcionamento das unidades, em conformidade com
  • Promover a assinatura para validação de documentos ou contratos relacionados
  • Garantir o pagamento das taxas necessárias para a realização dos atos formais de licenciamento;
• Gestão autorizações licenças com autarquias e serviços municipalizados:
  • Gestão e arquivo de licenças / alvarás de utilização;
  • Gestão e arquivo de pareceres para SCIE  - ANEPC
  • Gestão e arquivo de licenças / alvarás de construção
  • Gestão e arquivo dos registos prediais relacionados

• Gestão Contratual:
  • Registar e arquivar na plataforma de gestão contratual os contratos celebrados entre a Diaverum e seus parceiros
  • Garantir a gestão dos prazos legais dos contratos
  • Gerir portfolio de minutas para elaboração de novos contratos
  • Fazer a gestão documental associadas aos contratos

PERFIL DO CANDIDATO:

- 5 anos de experiência em gestão de processos de licenciamento e/ou contratos

- Conhecimentos de legislação – área de licenciamento unidades de saúde; Gestão de contratos e documental

- Formação superior em Direito, Solicitadoria ou outra relavante

- Bons conhecimentos de Inglês (B1)

- Microsoft Office (Excel, Word, PowerPoint); Aplicações de Gestão Documental; Gestão e validação de documentos digitais;

- Organização, atenção ao detalhe e competências de comunicação;

- Experiência prática no uso do Portal de Licenciamento da ERS e em interações com entidades reguladoras (preferencial);

- Formação na área de proteção de dados (preferencial).